Parte 1: Onde e Como Fazer o Primeiro Cadastro
Desde setembro de 2023, todos os MEIs prestadores de serviço emitem Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) através do Portal Nacional da NFS-e do Governo Federal. Você não precisa usar os sistemas das prefeituras para isso.
nfse.gov.br/EmissorNacional. Você também pode baixar o app oficial NFS-e Mobilidade no celular.1. Acesso ao Portal Emissor Nacional
Acesse o site oficial do portal nacional e escolha uma das formas de entrada:
- Opção A (Recomendada): Clique em "Fazer login com gov.br" e utilize seu CPF e senha (sua conta gov.br precisa ser nível Prata ou Ouro).
- Opção B: Clique em "Fazer Primeiro Acesso" para criar um usuário próprio com CNPJ, CPF do titular e Título de Eleitor/Recibo do IRPF.
2. Configuração Inicial do Perfil (Realizada apenas 1 vez)
Na primeira vez que você acessar, será necessário preencher a aba Configurações (ícone de engrenagem ):
- E-mail e Telefone: Digite seus dados para contato do seu negócio.
- Valor Estimado dos Tributos: Marque a opção "Não informar nenhum valor estimado para os Tributos" (já que o MEI paga tributo fixo pelo DAS mensal).
3. Cadastrar Serviços Favoritos (Opcional, mas agiliza muito)
Ainda em configurações, cadastre seus Serviços Favoritos:
- Insira um apelido simples (Ex: "Manutenção de Computadores" ou "Serviço de Pintura").
- Selecione o código de tributação correspondente à sua atividade cadastrada no MEI.
- Isso evita ter que procurar o código do serviço todas as vezes que for emitir uma nota nova.
Parte 2: Passo a Passo para Emitir a Primeira Nota Fiscal
Após realizar o cadastro inicial, você já pode emitir a sua primeira nota em menos de 2 minutos. Acompanhe os passos:
Passo 1: Clique em "Nova NFS-e"
No menu superior do portal, clique no ícone da folha com sinal de mais para abrir a tela de **Nova NFS-e**.
Se preferir a forma rápida, escolha a opção **"Emissão Completa"**.
Passo 2: Preencha a Data de Competência
Informe a data em que o serviço foi prestado. Geralmente, o sistema já vem preenchido com a data do dia atual.
Passo 3: Identifique o Tomador do Serviço (Seu Cliente)
Selecione quem está pagando pelo serviço:
- Se for uma Empresa (PJ): Selecione "Brasil", escolha "CNPJ" e digite o CNPJ da empresa do seu cliente. Clique na lupa para o sistema buscar o nome automaticamente.
- Se for uma Pessoa Física (CPF): Digite o CPF e o nome do cliente (Lembrando: emitir nota para cliente pessoa física é opcional no MEI, a menos que ele exija).
Passo 4: Local da Prestação do Serviço
Confirme o local onde o serviço foi realizado (geralmente a cidade da sua empresa ou a cidade onde o cliente reside).
Passo 5: Descrição e Código do Serviço
Se você cadastrou o serviço favorito na etapa anterior, basta selecioná-lo na lista. Caso contrário:
- Escolha o código do serviço correto na lista oficial.
- No campo **Descrição do Serviço**, escreva detalhadamente o que foi feito. Exemplo: "Formatado de computador desktop com instalação de sistema operacional e limpeza interna realizada no dia 15/09."
Passo 6: Valor e Finalização
No campo **Valor Total do Serviço**, digite o valor acertado em reais (Ex: R$ 250,00).
- Não altere os campos de retenção de impostos (PIS, COFINS, INSS, ISSQN), pois o MEI é isento dessa retenção.
- Clique no botão **"Emitir NFS-e"** no final da página.
Exemplo Prático de Preenchimento
Veja como ficaria o preenchimento de uma nota real de prestação de serviços:
